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Como pagar imposto ITR?

Cuidar da fazenda exige uma série de conhecimentos para evitar problemas com a baixa lucratividade, funcionários pouco produtivos ou mesmo pendências legais, como a não declaração do território e da produção. O imposto ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) é um imposto rural recolhido anualmente pelo governo federal.

O valor fixado é proporcional à área da propriedade e ao volume de produção de carne, leite, produtos agrícolas, e todo tipo de materiais comerciáveis, sendo que quanto maior a produtividade, menor o valor da arrecadação. Este cálculo não abrange territórios com proteção ambiental ou com cobertura florestal. A não declaração pode resultar complicações legais ao produtor rural como impedi-lo de vender ou conseguir financiamentos para a propriedade.

Quais documentos preciso para pagar o ITR? Como pagar? Como saber se tenho isenção? É comum que apareçam dúvidas como estas, por isso vamos listar algumas das principais e a explicação para cuidar bem do seu patrimônio.

Quem precisa pagar o imposto ITR?

A declaração fica sob a responsabilidade do proprietário do imóvel rural ou de quem possuir título de usufruto do território. 

Quem é isento do pagamento do imposto rural?

Proprietários de pequenas glebas rurais exploradas apenas por ele e a família, sendo que o dono não pode ter outro imóvel e as áreas devem respeitar os seguintes limites:

?     100 hectares territórios que pertençam a áreas da Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense;

?     50 hectares territórios que pertençam ao Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental;

?     30 hectares pertencentes a qualquer área.

 

Também são isentas áreas rurais voltadas ao trabalho de instituições sem fins lucrativos ou imóveis pertencentes a programas de reforma agrária.

Como fazer a declaração?

O processo é informatizado. Assim, você precisa acessar a página da Receita Federal do Brasil, preencher os dados da propriedade conforme as informações apresentadas nos documentos: Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac) e do Documento de Informação e Apuração do ITR (Diat).

Para onde vai o dinheiro arrecadado pelo imposto ITR?

O valor arrecadado pelo imposto ITR é dividido em duas partes. Uma vai para o governo federal e outra para as prefeituras dos municípios onde estão as propriedades rurais